TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
O presente Termo de Uso tem por finalidade disciplinar as condições de uso da PLATAFORMA
AUTHENTY.
Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer um dos termos aplicáveis, não deve finalizar seu
cadastro ou utilizar os serviços oferecidos. A finalização do cadastro e o início da utilização da
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY significará a sujeição e aceitação tácita a todos os
termos e condições previstos.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SOFTWARE
MDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nome fantasia AUTHENTY, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.909.438/0001-71, com sede na Rua do Ipê, 686/sala 02 -
Bairro Jardim do Vale - Bom Princípio - RS, CEP 95.765-000, única e exclusiva proprietária e titular
dos direitos sobre o software denominado PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY,
doravante denominada AUTHENTY, estabelece o presente instrumento denominado TERMO DE
USO, conforme as condições a seguir previstas.
a) A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY oferece recursos para que o USUÁRIO
realize a gestão dos processos organizacionais.
b) O USUÁRIO deve realizar o seu cadastro com informações exatas e verdadeiras; e utilizar a
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY exclusivamente para fins lícitos, de acordo com o
presente Termo de Uso, sendo responsável, em todas as esferas, por atos ilegais que causem
prejuízos a terceiros.
c) A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY emprega as melhores práticas para proteção
de dados, em consonância com a legislação em vigor, cabendo ao USUÁRIO zelar pela proteção de
sua senha de acesso.
1. ADESÃO AO TERMO E DEFINIÇÕES
1.1. O USUÁRIO da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY tem ciência e concorda que
o acesso e/ou uso da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY implica em integral
concordância com os termos previstos, pelo que automaticamente adere e concorda em se
submeter integralmente às condições gerais do presente TERMO DE USO e suas alterações
posteriores, e demais políticas e princípios que o regem.
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
1.2. As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas, na forma singular ou plural,
terão o significado a elas atribuído, conforme abaixo:
(i) USUÁRIO: significa a pessoa física ou jurídica que após cadastro, acessa e usa, em área restrita,
os serviços e/ou recursos providos pela PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY.
(ii) USUÁRIOS VINCULADOS: significam as pessoas físicas ou jurídicas, com cadastro vinculado
à conta do USUÁRIO principal, autorizados expressamente por este e subordinadas a este a fim de
acessarem os serviços contratados, podendo haver limitação de acesso para cada usuário desta
espécie.
(iii) PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY: significa o software, o sistema online, de
propriedade de MDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, que pode ser acessado online
por computador ou dispositivos móveis, pelo navegador de internet, que se destina gestão de
processos empresariais do USUÁRIO, com todos os recursos e ferramentas a ele relacionadas.
(iv) CONTEÚDO: significa todo e qualquer material submetido pelo USUÁRIO ou USUÁRIOS
VINCULADOS à PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY e disponível ao acesso pelo
USUÁRIO ou USUÁRIOS VINCULADOS, incluindo, mas não se limitando, a texto, programa,
script, gráfico, foto, som, imagem, música, vídeo, combinação audiovisual, animação e recurso
interativo.
(v) PARCEIRO: significa todo e qualquer fornecedor terceiro, que fornece um produto e/ou
serviço para a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, bem como sistemas de pagamento,
sistemas de armazenamento, processamento e transferência de dados, mecanismos de emissão de
nota fiscal ou sistemas governamentais aos quais alguma atividade financeira do USUÁRIO deverá
ser reportada.
2. OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
2.1. O objeto do presente TERMO DE USO é a licença simples de acesso e uso da
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, de forma pessoal, intransferível e não-exclusiva
para acesso aos seguintes serviços:
a) Softwares para gestão de processos de trabalho, fluxo de caixa e/ou sistema de precificação de
serviços;
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
b) Software de cálculo estrutural;
c) Consultorias diretas ou indiretas (ministradas por terceiros);
d) Cursos e treinamentos, em modalidade presencial ou remota, síncrona ou assíncrona;
2.2. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY é exclusivamente destinada a USUÁRIOS e
USUÁRIOS VINCULADOS regularmente cadastrados, mediante concordância e adesão ao
TERMO DE USO, e adimplentes com suas obrigações, conforme opção de plano de acesso de sua
escolha.
2.2.1. Após cadastro, o USUÁRIO terá acesso aos recursos da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY previstos no plano de acesso escolhido, excetuando-se qualquer recurso não
explicitamente descrito no plano de acesso.
REQUISITOS MÍNIMOS
2.3. Para o melhor funcionamento dos recursos da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
é recomendada a utilização da versão mais atualizada do navegador Google Chrome® para desktop,
acesso a conexão de internet banda larga com velocidade mínima de 01 mb/s e resolução mínima
de tela 1024 x 768. Não é garantido o funcionamento pleno da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY em recursos diversos ou inferiores aos supracitados.
2.3.1. Para a utilização da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY não é necessária a
instalação de qualquer software no equipamento do USUÁRIO, exceto nos objetos citados em 2.1,
letras “d” e “e”;
2.3.2. A contratação de plano de acesso à PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY não
inclui, de forma alguma, acesso à internet. Desta forma, será de integral e exclusiva responsabilidade
do USUÁRIO e/ou USUÁRIOS VINCULADOS obter, de forma independente e às suas
expensas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à internet e
à PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY.
SUPORTE AO USUÁRIO
2.4. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY oferece ao USUÁRIO e aos USUÁRIOS
VINCULADOS atendimento e suporte técnico via aplicativo de mensagens instantâneo e e-mail,
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
em horário comercial (09h-17h) de segunda a sexta-feira, excluindo-se feriados nacionais, estaduais
e municipais, observado o calendário da cidade do Bom Princípio/RS. O atendimento deverá ser
iniciado em até 4 horas úteis, isto é, do tempo de atendimento, das 09h às 17h.
PRIVACIDADE
2.5. O USUÁRIO aceita ser identificado pela PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY,
através do uso de cookies e/ou de outras tecnologias, observada a Política de Privacidade.
2.6. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY garante a criptografia dos dados, porém os
riscos derivados da má utilização da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY são do
USUÁRIO/USUÁRIOS VINCULADOS. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY em
nenhuma hipótese será responsável por custos de serviços e/ou reposição de material,
equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO decorrentes do uso da PLATAFORMA
DE SERVIÇOS AUTHENTY, ou por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou de alguma
forma resultantes do uso da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.7. Todos os materiais da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, incluindo, mas não se
limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e
quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou
materiais de qualquer outra natureza são pertencentes à MDA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA e protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual.
2.8. O direito de acesso à PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY não implica em
transferência, ainda que parcial, dos direitos autorais, sendo vedado ao USUÁRIO e aos
USUÁRIOS VINCULADOS praticar qualquer atividade que possa ofender a tutela destes direitos,
nos termos da legislação em vigor.
2.8.1. É terminantemente proibido ao USUÁRIO e aos USUÁRIOS VINCULADOS a publicação,
transmissão ou emissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução e,
especialmente, a comercialização de todas e quaisquer funcionalidades da PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY nos termos da legislação de direitos autorais.
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
3. CADASTRO, LOGIN E SENHA DO USUÁRIO
3.1. Para regular uso da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, o USUÁRIO e os
USUÁRIOS VINCULADOS deverão acessar o site da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY no endereço eletrônico <http://www.authenty.com.br> e efetuar o seu cadastro,
com absoluta e rigorosa precisão sobre os dados solicitados.
3.2. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY se reserva o direito de não habilitar,
suspender ou excluir qualquer pretendente a USUÁRIO ou USUÁRIO VINCULADO que
represente qualquer risco à PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, a seu exclusivo critério.
3.3. O USUÁRIO, após aprovação de seu cadastro, terá direito a uma senha de acesso ao sistema e
poderá acessá-lo via internet durante sua validade e cadastrar USUÁRIOS VINCULADOS
conforme critérios do plano de acesso e condições de adimplência do CONTRATO.
3.3.1. A senha é pessoal e intransferível, devendo o USUÁRIO e USUÁRIOS VINCULADOS
zelar pela sua confidencialidade, sob pena de responsabilizar-se exclusivamente pelos danos
decorrentes da utilização de sua senha por terceiros.
3.3.2. O USUÁRIO e USUÁRIOS VINCULADOS se comprometem a notificar imediatamente a
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY sobre qualquer uso não autorizado da sua senha
ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, por meio dos canais
de suporte.
3.3.3. Ao final de cada sessão, o USUÁRIO ou USUÁRIOS VINCULADOS deverá realizar o
logout do sistema. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY não será responsável por
qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta Cláusula por parte do
USUÁRIO ou USUÁRIOS VINCULADOS.
4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. São direitos do USUÁRIO e USUÁRIO VINCULADO:
a) Utilizar todos os recursos da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY descritos no plano
de acesso contratado durante a sua vigência, sendo certo que ao término do CONTRATO
implicará na imediata perda do acesso pelo USUÁRIO e/ou USUÁRIO VINCULADO.
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
4.2. São obrigações do USUÁRIO e USUÁRIO VINCULADO:
a) Informar somente dados cadastrais verdadeiros, preenchendo com exatidão e clareza os campos
do formulário de cadastro e demais dados de CONTEÚDO, sob pena de o serviço prestado não
apontar resultados de maneira satisfatória.
b) Utilizar a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY somente para fins lícitos, com estrita
observância ao presente instrumento e à legislação em vigor, em conformidade com a lei, a moral e
os bons costumes;
c) Não emprestar, ceder ou transferir a qualquer título a sua senha de acesso a terceiros;
d) Realizar backups periódicos mensais através da exportação manual do CONTEÚDO contido na
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, sendo certo que após o cancelamento da licença a
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY não se obriga a fornecer qualquer tipo de backup
total ou parcial do CONTEÚDO a quem quer que seja.
4.3. É vedado ao USUÁRIO ou USUÁRIO VINCULADO:
a) Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
b) Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis na PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY para fins diversos daqueles a que se destinam;
c) Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros, ou utilizar a PLATAFORMA
DE SERVIÇOS AUTHENTY com objetivos ou efeitos ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de
terceiros;
d) Violar propriedade intelectual da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, incluindo, mas
não se limitando, a direito autoral, marca e patente, através de reprodução de material, sem a prévia
autorização do titular;
e) Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo
ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou da MDA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
4.4. O USUÁRIO e USUÁRIO VINCULADO expressamente declaram e garantem que:
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
a) possuem capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar a PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY;
b) não utilizará a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY e/ou produtos e serviços de
parceiros para fins ilegais, sendo o único responsável por qualquer ato que venha a realizar nesse
sentido;
c) não se fará passar por outra pessoa, empresa ou instituição, respondendo pessoalmente por
quaisquer danos fornecidos à PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY ou a terceiros
derivados dessa conduta;
d) será o único responsável pelo conteúdo que vier a transmitir ou retransmitir, bem como pelo
CONTEÚDO que vier a disponibilizar na PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY;
e) não coletará ou divulgará dados pessoais de usuários;
f) não modificará, adaptará, traduzirá ou fará engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer
software utilizado pela PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY ou por qualquer parceiro
na prestação dos serviços.
4.5. O USUÁRIO reconhece e concorda que a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
não endossa o CONTEÚDO de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus
USUÁRIOS/USUÁRIOS VINCULADOS constantes nos servidores ou equipamentos da
PLATAFORMAS DE SERVIÇOS AUTHENTY e/ou de seus parceiros, e não é responsável por
qualquer conduta ilegal que o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO possa exercer em prejuízo de
terceiros.
4.5.1. O USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO também reconhece e concorda que qualquer
utilização de CONTEÚDO será de sua exclusiva responsabilidade, inclusive as informações
fornecidas para realização das estimativas, especialmente no tocante a quaisquer danos que lhe
venham a ser causados.
4.6. O USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO declara estar ciente de que os serviços prestados na
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY são realizados a partir do CONTEÚDO inserido
pelo próprio USUÁRIO ou USUÁRIO VINCULADO, logo, eventuais divergências podem
decorrer da imprecisão do CONTEÚDO fornecido.
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
4.7. A inobservância do disposto neste TERMO DE USO conferirá a PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY o direito de terminar o presente Contrato, cancelar o acesso do
USUÁRIO e USUÁRIO VINCULADOS à PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY nos
termos da Cláusula 6.4, bem como de rescindir quaisquer outros acordos e cancelar quaisquer
outros serviços que tenham sido contratados pelo USUÁRIO. Adicionalmente, a PLATAFORMA
DE SERVIÇOS AUTHENTY terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer
CONTEÚDO eventualmente inserido pelo USUÁRIO ou USUÁRIOS VINCULADOS em
páginas ou equipamentos da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, que este último
venha a entender contrários às disposições deste instrumento ou a quaisquer outras regras da
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, ressalvado ainda o direito do PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY de pleitear indenização do USUÁRIO ou USUÁRIO VINCULADO.
4.8. O USUÁRIO se responsabilizará integralmente por quaisquer informações, atuações e
inserções de CONTEÚDO que o USUÁRIO VINCULADO realizar na PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY.
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA AUTHENTY
5.1. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY se compromete a empregar os seus
melhores esforços a fim de assegurar o bom funcionamento da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY, no sentido de manter o sistema acessível e em constante operação, buscando atender
da melhor forma possível os USUÁRIOS e USUÁRIOS VINCULADOS, a despeito de condições
peculiares da internet tendentes a afetar a continuidade dos serviços.
5.1.1. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY deverá estar à disposição do USUÁRIO e
USUÁRIOS VINCULADOS 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo
interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das
empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de
telecomunicação, casos fortuitos e de força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.
5.1.2. Eventuais erros no funcionamento da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY serão
corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou
erro de funcionamento da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY.
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
5.2. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY utilizará as melhores práticas e todas as
proteções viáveis para garantir a privacidade dos dados dos USUÁRIOS e USUÁRIOS
VINCULADOS. Não obstante, em função de condições fora do controle da PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY, tais como guarda ou vigilância as linhas telefônicas e de transmissão de
dados, a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY não se responsabiliza por tentativas de
invasão de privacidade que possam vir a ocorrer no tráfego de informações por essas linhas ou,
ainda, pelo acesso que outras pessoas possam ter aos computadores do USUÁRIO ou USUÁRIOS
VINCULADOS ou à sua senha, não podendo garantir que os serviços serão prestados de forma
ininterrupta, segura ou livre de erros.
5.2.1. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY não se responsabiliza por práticas
maliciosas ou pelo mau uso de CONTEÚDO, bem como por falhas na segurança de dados ou
ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.
5.3. Sem prejuízo do cumprimento integral de suas responsabilidades, a PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY não garante que a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY seja
adequada às necessidades específicas de cada um dos USUÁRIOS e é licenciada na forma que está
disponível, sem qualquer garantia de performance ou alcance de resultados específicos.
5.4. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY não é e nem será responsável:
a) pela impossibilidade de utilização da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY ou
qualquer de seus recursos em razão da incompatibilidade da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY ou dos recursos com a configuração do computador do USUÁRIO;
b) por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO ou USUÁRIOS VINCULADOS em razão da
incorreta utilização da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY;
c) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança
de dados do USUÁRIO ou USUÁRIO VINCULADO durante a conexão de seu computador à
internet através de terceiros;
d) qualquer conteúdo, propaganda, anúncio, promoção, chamada ou promessa feita e/ou recebida
através da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY;
e) prejuízos, perdas e danos causados ao USUÁRIO, USUÁRIO VINCULADO ou a qualquer
terceiro, incluindo, mas sem se limitar, a perda de receitas, lucros cessantes, interrupção ou não
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PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
realização de negócios, perda de informação e segredos comerciais e de indústria, em decorrência
de qualquer falha na PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY;
f) pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através da
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY ou por qualquer transação ou decisões de
investimentos ou gastos feitos com base em tais informações.
g) pela imprecisão dos sistemas ou levantamentos realizados em razão da inserção de
CONTEÚDO incorreto ou que não corresponda à realidade.
5.5. É direito da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY receber pontualmente o
pagamento do preço na forma prevista no plano de acesso escolhido pelo USUÁRIO.
6. PRAZO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
6.1. O presente TERMO DE USO entra em vigor na data de adesão pelo USUÁRIO através de
cadastro na PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY e vigerá por tempo indeterminado.
6.2. Em caso de término do Contrato, o CONTEÚDO será definitivamente excluído dos
servidores da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY no prazo máximo de 06 (seis) meses,
não cabendo ao USUÁRIO ou USUÁRIO VINCULADO reclamar qualquer prejuízo decorrente
desse cancelamento/exclusão.
6.3. Caso deseje cancelar seu Contrato, o USUÁRIO poderá fazê-lo a qualquer momento através
dos meios oferecidos na PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY.
6.4. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY se reserva o direito de rescindir o presente
Contrato, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do USUÁRIO, caso:
a) A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY acredite que o USUÁRIO esteja violando ou
agindo de forma contrária a qualquer das disposições do presente TERMO DE USO, a qualquer
legislação ou norma vigente ou ainda a política de privacidade.
b) O USUÁRIO, por qualquer razão, e sob o entendimento da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY, utilize a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY indevidamente ou de
forma que venha a degradar a imagem da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY;
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
c) O USUÁRIO reste inadimplente por prazo superior a 05 (cinco) dias corridos.
7. PREÇO E PAGAMENTO
7.1. Ao se cadastrar na PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY o USUÁRIO conhece e
aceita os planos e preços oferecidos conforme divulgação no site da PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY.
7.1.1. A cobrança pela licença de uso será recorrente, de acordo com o plano e a forma de
pagamento escolhida no momento da contratação.
7.2. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY poderá alterar os planos de acesso e seus
respectivos preços, comunicando o USUÁRIO por meio eletrônico com antecedência mínima de 30
(trinta) dias.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY utiliza cookies e coleta dados indispensáveis
ao funcionamento dos recursos da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, tais como
Razão Social, CNPJ, endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. A PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do
USUÁRIO, tais como endereço IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de
dispositivos móveis, entre outros.
8.1.1. As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de serviços, o
estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos
interesses de cada USUÁRIO. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY pode, ainda, usar
essas informações para fins de comunicação com os USUÁRIOS e USUÁRIOS VINCULADOS e
em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços
prestados pela PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY.
8.1.2. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY declara estar em conformidade com a lei
vigente e comprometida com a garantia de futura conformidade com o teor da Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), quando de sua entrada em vigor, e
se compromete a não divulgar quaisquer informações ou dados de seus USUÁRIOS e USUÁRIOS
VINCULADOS, a menos que seja obrigada a fazê-lo em função de:
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
a) Cumprimento de qualquer ordem judicial, ou cumprimento de ordem proferida por órgão
regulatório competente;
b) Cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual ou que venha a vigorar;
c) Resposta a reclamações de que algum CONTEÚDO fornecido viole direitos de terceiros;
d) Informações fiscais do USUÁRIO serão compartilhadas com métodos de pagamento, bem com
sistemas da Receita Federal, para fins de emissão de Nota Fiscal e afins;
e) Em casos em que o USUÁRIO contratar produtos de terceiros (como consultorias ou cursos), os
dados cadastrais do USUÁRIO poderão ser compartilhados pela PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY com o prestador de serviços em questão.
8.2. Com o objetivo de aferir dados estatísticos, a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
se reserva o direito de monitorar e avaliar os dados e o acesso à PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY pelo USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando, a aspectos como: determinação da
origem dos acessos, das áreas mais visitadas, média diária de visualização de páginas, média diária de
visitas e duração média da visita, compilação e análise do CONTEÚDO fornecido pelos
USUÁRIOS e USUÁRIOS VINCULADOS. Os dados não serão compartilhados e serão utilizados
unicamente para avaliar padrões a fim de identificar necessidades e oferecer serviços e aplicativos
que atendam a essas necessidades.
8.3. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, inclusive em instrumento
apartado, passando a viger na data de sua publicidade.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O USUÁRIO e USUÁRIOS VINCULADOS reconhecem e aceitam que a forma e natureza
dos serviços que a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY presta podem mudar, no todo
ou em parte, a qualquer tempo, a qualquer título, a critério da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY, independente de aviso prévio ao USUÁRIO e USUÁRIOS VINCULADOS. Sempre
que tais alterações significarem restrições do uso da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY por parte do USUÁRIO ou USUÁRIOS VINCULADOS, A AUTHENTY se
compromete a informar o USUÁRIO e USUÁRIOS VINCULADOS a respeito de tais
modificações. Caso o USUÁRIO não concorde com tais alterações, poderá cancelar seu plano de
acesso, nos termos da Cláusula 6.3.
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
9.2. O não-exercício, pela PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, de quaisquer direitos ou
prerrogativas previstos neste TERMO DE USO, ou mesmo na legislação aplicável, será tido como
ato de mera liberalidade, não constituindo renúncia, perdão, novação ou alteração das obrigações
ora estabelecidas, cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer tempo, independentemente de
comunicação prévia ao USUÁRIO ou USUÁRIO VINCULADO.
9.3. Constatada a ocorrência de caso fortuito ou força maior, inclusive parada de funcionários
setoriais, declaração de calamidade pública, impedimento legal, decisão judicial ou qualquer outro,
ficarão suspensas, enquanto essa perdurar, as obrigações que a PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY ficar impedida de cumprir.
9.4. Os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO DE USO não poderão ser
transferidos no todo ou em parte, sem a anuência expressa da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY.
9.5. A contratação ora ajustada não estabelece vínculo empregatício entre a PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY e o USUÁRIO e/ou USUÁRIO VINCULADO ou qualquer relação de
subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a
responsabilidade das PARTES, arcando cada uma delas, de forma isolada e independente, com
todas as responsabilidades trabalhistas, previdenciárias e fiscais oriundas das respectivas relações de
emprego.
9.6. O presente TERMO DE USO obriga as Partes, seus herdeiros, sucessores e cessionários.
9.7. Este TERMO DE USO constituiu o acordo total das Partes com respeito ao seu objeto. A
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY poderá alterar, modificar e/ou ajustar este
TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão
efeito imediatamente após sua publicidade.
9.8. Na hipótese de uma ou mais disposições deste TERMO DE USO ser(em) considerada(s)
inválida(s), ilegal(is) ou, de alguma forma, inexequível(is), a validade, legalidade ou aplicabilidade das
disposições remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum, afetadas ou
comprometidas.
9.9. Este TERMO DE USO será exclusivamente regido e interpretado de acordo com legislação
vigente, em especial aquela que trata dos direitos autorais e o Código Civil.
TERMOS DE USO –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
9.10. As Partes elegem o Foro da Cidade de São Sebastião do Caí, Rio Grande do Sul, para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do presente TERMO DE USO, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE –
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY
A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as diretrizes da MDA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nome fantasia AUTHENTY, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.909.438/0001-71, com sede na Rua do Ipê, 686, sala 02 -
Bairro Jardim do Vale - Bom Princípio - RS, CEP 95.765-000 em relação à Política de Privacidade
da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY.
Com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as
regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e
eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, de acordo com as leis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY, o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO declara ser maior de 18
(dezoito) anos e que realizou a leitura completa das regras deste documento e dos TERMOS DE
USO, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os
termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá interromper o seu
acesso.
1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO os insere ou
submete-se voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas na
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, que inclui:
a) dados cadastrais/pessoais, entendidos como aqueles informados para criação de uma conta de
acesso à PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY como nome, e-mail, endereço de
correspondência, endereço para cobrança, número de inscrição no órgão de classe, dentre outros
b) dados de identificação digital, entendidos como as informações recebidas em razão da interação
do USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO com o site da PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY, IP (internet protocol), tipo de navegador, páginas visualizadas no site, etc;
c) dados necessários à prestação do serviço, referem-se ao CONTEÚDO inserido pelo
USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO na PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY para
possibilitar a prestação dos serviços contratados;
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1.2. Não serão solicitados ou armazenados dados pessoais sensíveis, assim entendidos como aqueles
sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.3. O USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO tem ciência e autoriza expressamente que os dados
fornecidos serão processados pela MDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA justamente
para prestar os serviços contratados que se referem a ferramentas para gestão de processos
fornecidas pelo USUÁRIO.
1.4. Não há responsabilidade da MDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pela
desatualização, precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO/USUÁRIO
VINCULADO prestar na PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, quando é de sua
responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.4.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta
Política de Privacidade.
1.5. O consentimento que o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO fornece para as finalidades de
uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.6. Por meio da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY o USUÁRIO/USUÁRIO
VINCULADO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados,
conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado
das consequências que a retirada de consentimento poderá causar, inclusive em relação aos dados já
fornecidos.
1.7. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver
determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e
incorporação;
c) Com empresas contratadas pela MDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA para
desenvolvimento e aperfeiçoamento da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, bem como
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sistemas de pagamento e órgãos governamentais e sistemas financeiros, com o intuito de emissão
de Nota Fiscal Eletrônica e afins.
1.8. A base de dados formada por meio da coleta de dados na PLATAFORMA DE SERVIÇOS
AUTHENTY é de propriedade e responsabilidade de MDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos
limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
1.8.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela MDA
TECNOLOGIA.
1.8.2. O USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO é corresponsável pelo sigilo de seus dados
pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os
TERMOS DE USO da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY. Não serão enviados
e-mails solicitando que o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO encaminhe seus dados cadastrais
e/ou senhas.
1.9. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente
autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os
objetivos da PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, além do compromisso de
confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e
controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme abaixo descrito:
a) dados cadastrais/pessoais serão armazenados por 05 (cinco) anos após o término da relação com
a MDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;
b) dados de identificação digital serão armazenados pelo período de 06 (seis) meses;
c) dados necessários a prestação do serviço, serão armazenados pelo período de 06 (seis) meses
após o término da relação com a MDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO, os dados poderão ser
apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por
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período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral
de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e
outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a
necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma
anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores físico localizado em Bom Princípio/RS
e/ou ambiente/servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência
ou processamento dos dados fora do Brasil, nos Estados Unidos.
3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
3.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados de inscrição e pessoais,
por meio dos seguintes canais:
(a) canal de contato via e-mail;
(b) canal de contato via aplicativo de mensagens instantâneas adotado pela plataforma;
3.2 Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO poderá também:
(a) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
(b) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do
mesmo ramo de atuação;
(c) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso
tenham sido canceladas e haja determinação expressa do usuário nesse sentido.
3.2.1. Caso o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO retire seu consentimento para
finalidades fundamentais, tais como processamento do CONTEÚDO inserido na
plataforma, impedirá o regular funcionamento da PLATAFORMA DE SERVIÇO
AUTHENTY seus serviços e funcionalidades, que poderão ser indisponibilizados.
3.2.2. Caso o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO não conceda seu consentimento para as
finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e
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demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades da
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY continuarão sendo disponibilizados regularmente.
3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, é facultada
permanência do histórico de registro dos dados do USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO por
prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de
direitos.
3.4. O USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO aceita ser identificado pela PLATAFORMA DE
SERVIÇOS AUTHENTY através do uso de cookies e/ou de outras tecnologias, bem como
adwords, analitcs, etc.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, conforme a
finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou
norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO
verificá-la sempre que efetuar o acesso na PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY.
4.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, o
USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO será contatado pelo e-mail fornecido no cadastro; ou
quando acessar a PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY, por meio de um banner.
4.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de
Privacidade, o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO poderá entrar em contato com a
PLATAFORMA DE SERVIÇOS AUTHENTY por meio dos canais de atendimento
disponibilizados no site <www.authenty.com.br>.
4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados, estas
deverão respeitar as condições aqui estipuladas e demais normas de segurança da informação.
4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por
autoridade da localidade em que resida o USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO ou da sua
conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.6. O USUÁRIO/USUÁRIO VINCULADO reconhece que toda comunicação realizada por
e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou
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qualquer outra forma digital, virtual e digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a
divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, bem como às condições de sua
prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente
diversas previstas nesta Política de Privacidade.
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
5.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no
idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Sebastião do Caí/RS para dirimir
qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de
competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
